InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação da empresa, PRMUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 20.908.217/0001-01, referente à apresentação artística do artista PAULO RICARDO na FESTA DA PADROEIRA, no município de Cabo Frio

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 170.000,00

Dados da publicação

Compra084Controle PNCP28549483000105-1-000132/2026Processo19469/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública