DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa para confecção de Carteiras de Identidade Funcional destinadas aos servidores integrantes da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio, compreendendo à Guarda Marítima e Ambiental e à Guarda Civil Municipal
MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
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Compra0017Controle PNCP28549483000105-1-000145/2026Processo6656/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 12:56Abertura01/09/2026, 16:38Encerramento08/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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