InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Criative Music Ltda., detentora de exclusividade de representação do grupo Diante do Trono, para a realização de show artístico no dia 07 de maio de 2026, no Espaço de Eventos da Mangueirinha, em comemoração às festividades de aniversário de Rio Bonito, referente ao pagamento do valor do cachê artístico.

MUNICIPIO DE RIO BONITO · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 220.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP28741072000109-1-000043/2026Processo14930/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ do órgão28741072000109Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalRio Bonito/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O Município de Rio Bonito, em linha com suas atribuições de fomento à cultura, promove anualmente as festividades de seu aniversário de emancipação. Este evento é um momento crucial de congregação social e estímulo à economia local. Para a edição de 2026, a escolha do grupo Diante do Trono. justifica-se por ser um grupo de renome nacional, cujo repertório Gospel possui grande apelo popular e adequação ao perfil festivo do aniversário da cidade. A contratação visa garantir o acesso gratuito da população a um espetáculo de alta qualidade, atraindo visitantes de toda a região. Tal fato atrai a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.