Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação, mediante a inscrição de 01 (um) servidor da Controladoria Geral de Rio Bonito/RJ no curso presencial “eSocial no âmbito da Administração Pública”, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas, duração de 04 (quatro) dias, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, nos dias 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2026. Conforme proposta comercial, a turma será realizada no Hotel Blue Tree Premium Paulista, Rua Peixoto Gomide, nº 707, Cerqueira César, São Paulo/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação tem por finalidade proporcionar a capacitação e atualização de 01 (um) servidor da Controladoria Geral de Rio Bonito/RJ, para atuarem em atividades relacionadas ao Recursos Humanos, Departamento Pessoal, folha de pagamento e demais rotinas administrativas relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, em conformeidade com as legislações vigentes e suas atualizações. A necessidade da capacitação decorre da crescente complexidade das obrigações relacionadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, que exige dos servidores responsáveis pelo processamento das informações conhecimento atualizado acerca dos eventos, leiautes, prazos, regras de validação, procedimentos de transmissão, retificação e fechamento. O curso “eSocial no âmbito da Administração Pública” apresenta conteúdo direcionado aos órgãos públicos, contemplando aspectos legais, operacionais e práticos do sistema, incluindo a versão S-1.3, eventos de admissão, afastamento, férias, remuneração, pagamentos, desligamento, processos trabalhistas, DCTFWeb e FGTS Digital. A participação de 02 (dois) servidores permitirá o compartilhamento interno dos conhecimentos adquiridos, contribuindo para a padronização dos procedimentos, continuidade das atividades e redução de inconsistências no cumprimento das obrigações. Dessa forma, mostra-se necessária a contratação de empresa especializada para a inscrição dos servidores no curso presencial a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 20 a 23 de outubro de 2026.