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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para renovação de Certificado Digital e-CPF, sendo 01 (uma) unidade tipo A3, (sem fornecimento de token), vencimento em 24 (vinte e quatro) meses, para atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Baixo Guandu/ES, através da UG Secretaria Municipal de Administração.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Valor estimadoR$ 147,71
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Dados da publicação

Compra000029Controle PNCP28840427000117-1-000014/2026Processo001393/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28840427000117Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCASLocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que o uso de certificado digital é imprescindível para elaboração e assinatura de documentos digitais, informo que será utilizado para o cumprimento das funções perante a Receita Federal no PAV (Ponto de Atendimento Virtual), através do E-CAC

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