InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente tem por objeto o fornecimento contínuo de energia elétrica, por meio de concessionária autorizada, destinado ao atendimento das unidades escolares, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e dos demais setores e vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, durante o exercício de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU

Valor estimadoR$ 915.000,00
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Dados da publicação

Compra000004Controle PNCP28842205000133-1-000008/2026Processo000109/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28842205000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDULocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, indispensável para o funcionamento regular das unidades escolares, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, bem como dos demais setores e depa