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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel situado à Rua Dom José Costa Campos, nº 34, Centro, Valença/RJ, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Valença/RJ.

MUNICIPIO DE VALENCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA - RJ

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra282Controle PNCP29076130000190-1-000334/2026ProcessoVLC - 020514/000658/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VALENCACNPJ do órgão29076130000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA - RJLocalValença/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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