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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Estamos locando o imóvel situado à Avenida Rui Barbosa, n.º 1101 - Unidade 601, Centro, Macaé/RJ, de propriedade do Sr. CARLOS ROBERTO BARBOSA SALGADO, para instalações da sede da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Macaé - AGERSAN

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP29115474000160-1-000077/2026ProcessoSEI 007540/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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