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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos de suporte à gestão e operacionalização dos editais da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (Ciclo 2), incluindo elaboração de editais, avaliação de mérito dos projetos culturais, análise de habilitação documental e apoio na consolidação de resultados e prestação de contas, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

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Dados da publicação

Compra219Controle PNCP29115474000160-1-000209/2026ProcessoSEI 007044/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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