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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de plataforma de licitações - Licitanet, especializada na disponibilização e operacionalização de auxiliares em meio digital, em conformidade com a lei Federal n° 14.133/2021, contemplando suporte técnico operacional, gerenciamento eletrônico dos certames e funcionalidades necessárias.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

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Dados da publicação

Compra431Controle PNCP29115474000160-1-000480/2026ProcessoSEI - 18599/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 12:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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