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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de adesivos de notificação de autuação de trânsito, destinados às atividades de fiscalização de trânsito desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra577Controle PNCP29115474000160-1-000581/2026ProcessoSEI-016625/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMacaé/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 17:05Abertura01/09/2026, 17:13Encerramento08/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Macaé/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.