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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Representação artística do espetáculo musical infantil “Mundo Bita – Festa dos Bichos (Especial de Natal)”, integrando a Programação Oficial do Natal 2025, promovida pela Secretaria Municipal de Cultura de Macaé.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

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Dados da publicação

Compra483Controle PNCP29115474000160-1-000611/2025Processo0012297/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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