Adesão a ATA de Registro de preço para contratação eventual e futura de empresa para aquisição de materiais de expedientes, escritório, escolares e papelaria em atendimento às secretarias municipais dos municípios consorciados com critério de julgamento por LOTE. Decorrente do Processo Administrativo n.º. 9540/2025, Pregão Eletrônico n.º 032/2024, do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM).

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A presente publicação tem como objetivo dar publicidade ao Processo Administrativo nº 9540/2025, referente à adesão realizada junto ao órgão gerenciador: Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM, conforme Ata de Registro de Preços nº 63/2024, oriunda do Pregão Eletrônico 32/2024. Tendo em vista que o órgão gerenciador não se encontra integrado ao Portal compras.gov, procede-se à presente publicação com o objetivo de conferir ampla publicidade ao ato administrativo de adesão realizado por este órgão/entidade.