Adesão à ata externa oriunda do Pregão Eletrônico n.º 026/2024 – SRP, do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha. Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de apoio às atividades aos processos administrativos de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade REURB-S.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A presente publicação tem como objetivo dar publicidade ao Processo Administrativo nº 17002/2025, referente Adesão à ata externa, nº 52/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 026/2024 – SRP, do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha.Tendo em vista que o órgão gerenciador não se encontra integrado ao Portal compras.gov, procede-se à presente publicação com o objetivo.