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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de produtos agrícolas (insumos estruturantes) para o cercamento e proteção de áreas produtivas e de fomento agropecuário atendendo a necessidade da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Município de Maricá - RJ.

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Valor estimadoR$ 59.940,00
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Dados da publicação

Compra423Controle PNCP29131075000193-1-000399/2026Processo5903/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICALocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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