InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação musical/show ao vivo do grupo de pagode/samba "Samba Di Garota", a ser realizada no evento comemorativo do Dia Nacional do Samba, promovido pela Secretaria de Cultura e Patrimônio do Município de Angra dos Reis/RJ.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP29172467000109-1-000051/2026ProcessoSEI-2025-03000964ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública