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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do cantor Diogo Braga, para apresentação artística nas festividades de Final de Ano e Pré-Aniversário da Cidade de Angra dos Reis, promovido pela Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP29172467000109-1-000098/2026ProcessoSEI-2025-03001062ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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