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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da dupla sertaneja “Calebe e Leilane” para a realização de 01 (uma) apresentação artística musical durante a Festa de São Sebastião, no dia 23/01/2026, em Garatucaia, Angra dos Reis/RJ.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra141Controle PNCP29172467000109-1-000140/2026ProcessoSEI-2026-03000019ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/01/2026, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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