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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de fornecimento de produtos e serviços postais, por inexigibilidade de licitação, para envio e recebimento de correspondências e encomendas, para atender as necessidades institucionais de comunicação entre a Sede da Agência Nacional de Mineração, Gerências Regionais, Unidades Avançadas, entidades e usuários externos, prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO · AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DF

Valor estimadoR$ 76.890,00
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Dados da publicação

Compra202Controle PNCP29406625000130-1-000091/2025Processo48051.005860/2024-46ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ do órgão29406625000130Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 18:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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