O objetivo do presente documento é a contratação de empresa especializada para a aquisição de certificados digitais do tipo e-CPF A3 (com token), necessários para a realização de assinaturas eletrônicas de documentos oficiais e para o acesso a sistemas que exigem autenticação digital, inclusive junto a cartórios e demais órgãos nas esferas estadual, municipal e federal, suprindo as necessidades operacionais da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O certificado digital A3 será fornecido com token criptográfico USB, contemplando. Geração e armazenamento seguro de chaves criptográficas, compatibilidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas, processamento criptográfico assimétrico, é proteção contra exportação ou cópia não autorizada. Sendo assim, gerando um impacto organizacional, a adoção desta solução tecnológica está alinhada com as diretrizes de modernização da administração pública, proporcionando desta forma a padronização de processos, uniformização dos procedimentos, facilitação do treinamento e adaptação dos servidores. Surgindo o aumento da produtividade, redução do tempo de resposta às demandas, maior agilidade na tramitação processual, é otimização dos recursos humanos A contratação de certificados digitais A3 representa um investimento estratégico para a modernização e eficiência da gestão pública, alinhando-se às melhores práticas de governança digital e proporcionando um ambiente seguro e confiável para as operações eletrônicas da instituição. Esta solução não apenas atende às necessidades técnicas e operacionais da SEPAT, mas também contribui para a transformação digital do serviço público, resultando em maior eficiência, economia e segurança nas atividades administrativas.