O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o evento presencial intitulado 3º Simpósio: Licitações e Contratos na Administração Pública do Futuro. Experimentação e Descoberta das Ferramentas da Inteligência Artificial nas Contratações Públicas, a fim de atender a necessidades desta SEPAT

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a participação de servidores da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, por meio da Coordenadoria de Controle Interno, no 3º Simpósio One Cursos: Licitações e Contratos na Administração Pública do Futuro – Experimentação e Descoberta das Ferramentas da Inteligência Artificial nas Contratações Públicas, a ser realizado entre os dias 23 e 26 de setembro de 2025, no Hotel Windsor Guanabara, Rio de Janeiro/RJ, com carga horária total de 28 horas presenciais. O evento é promovido pela One Cursos, instituição de reconhecida competência nacional, com mais de 21 anos de experiência em capacitação de servidores públicos, tendo realizado mais de 2.000 cursos e formado mais de 60.000 profissionais. O simpósio conta com corpo docente de notória especialização, composto por juristas e autoridades renomadas, tais como: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Min. Benjamin Zymler, Min. Antonio Augusto Anastasia, Jessé Torres Pereira Junior, Joel Menezes Niebuhr, Monique Simões, entre outros. No contexto da SEPAT, a participação no simpósio representa medida estratégica, uma vez que a Secretaria, após sua reestruturação institucional, assumiu papel central na gestão patrimonial, condução de contratações e regularização fundiária, demandando dos seus servidores constante atualização normativa, tecnológica e prática. A capacitação permitirá o fortalecimento da governança, da integridade e da eficiência administrativa, além de reduzir riscos jurídicos e assegurar maior conformidade dos processos. Diante do exposto, a contratação para participação no 3º Simpósio One Cursos configura-se como medida essencial ao fortalecimento institucional da SEPAT, alinhando-se aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência previstos no art. 37 da Constituição Federal.