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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada que realizará o curso "Catalogação e Padronização de Materiais de Consumo e Permanente", a fim de atender a necessidades desta SEPAT,

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA · ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA

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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP29581876000150-1-000012/2026Processo0064.000843/2026-17ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIACNPJ do órgão29581876000150Unidade compradoraERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução do simpósio "4º LICITA BRASIL: Licitações e Contratos na Administração Pública do Futuro – Tecnologia, Controle e Inovação para uma Administração Pública Inteligente", promovido pela empresa One Eventos Corporativos LTDA, com vistas ao atendimento das demandas da SEPAT, conforme estabelecido no Documento de Formalização de Demanda - DFD 31935 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 17/09/2026
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  7. A contratação visa à aquisição de 03 inscrições no Masterclass de Gestão Orçamentária para Servidores Públicos, promovido pela ContaGov LTDA, na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas. A capacitação destina-se aos servidores da SEPAT para aprimorar conhecimentos em planejamento, contratações públicas, licitações, compras, gestão orçamentária e fiscalização de contratos, incluindo aulas, materiais didáticos, atividades práticas e certificado de conclusão.31 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 03/08/2026
  8. Capacitação diretamente relacionada às atividades finalísticas desenvolvidas pelos servidores que atuam no Controle Interno, na gestão e fiscalização de contratos administrativos e nas demais unidades responsáveis pela instrução, acompanhamento e execução das contratações públicas .28 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 27/07/2026
  9. A contratação tem por objeto o fornecimento de coffee break para evento institucional sobre gestão patrimonial pública, promovido pela COOPMA e COOPI, destinado a servidores e demais participantes. O serviço inclui alimentos, bebidas, utensílios, estrutura e itens necessários, observando padrões de qualidade, higiene e segurança alimentar. Os quantitativos e especificações atenderão às necessidades do evento, garantindo conforto e adequado desenvolvimento das atividades.30 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 24/07/2026
  10. Contratação de inscrições no curso "Gestão e Fiscalização de Contratos: Estudo e Resolução de Casos Práticos", com a finalidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores da SEPAT que atuam nas áreas de suprimentos, compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), pregões e demais setores da logística pública.29 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 23/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “permanente”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.