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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização do Curso de Gestão Patrimonial Pública Efetiva, com o objetivo de atender às necessidades desta Secretaria de Patrimônio (SEPAT), conforme previsto no Documento de Oficialização da Demanda nº 108 (0059601838).

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA · ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA

Valor estimadoR$ 17.960,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP29581876000150-1-000022/2025Processo0064.000880/2025-36ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIACNPJ do órgão29581876000150Unidade compradoraERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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