Constitui a aquisição de 1.250 (mil duzentos e cinquenta) chapéus de juta, modelo “copa australiana”, personalizados, conforme solicitado no Documento de Formalização de Demanda 289 (0064202169), oriundo da Gerência de Regularização Fundiária.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de chapéus de juta, modelo copa australiana, personalizados destina-se a ampliar a visibilidade, fortalecer a comunicação institucional e consolidar a imagem do Programa Estadual de Apoio à Regularização Fundiária Urbana – Regulariza Rondônia, política pública estratégica executada pela SEPAT, por intermédio da Coordenadoria de Regularização Fundiária. O Programa Regulariza Rondônia tem como objetivo a integração de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, promovendo segurança jurídica, cidadania, inclusão social e desenvolvimento sustentável, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e Decreto Estadual nº 26.238/2021. Nesse contexto, a disponibilização de materiais institucionais de divulgação, como os chapéus, constitui instrumento estratégico para engajamento e mobilização de beneficiários, municípios conveniados, parceiros institucionais e sociedade em geral. Tal ação garante ampla disseminação das ações governamentais, fortalecendo a percepção pública da política e reforçando o vínculo entre a população e os resultados concretos do Programa. Os chapéus serão distribuídos durante solenidades de entrega de títulos, reuniões técnicas, eventos de mobilização comunitária e atividades de campo, atuando como instrumentos permanentes de divulgação institucional. Além de promover visibilidade, estes materiais permitem que cada participante se tornO objeto deverá ser entregue, de forma única, no Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, localizado na Rua Antônio Lacerda, nº 4138, Bairro Setor Industrial, Porto Velho/RO – CEP: 76.801-005, no período de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 07h30min e 13h30min. O prazo para a entrega do objeto será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual ou de outro instrumento hábil que o substitua, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.