Contratação de empresa para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, em botijões P13 (13 kg), lacrados, com selo de conformidade, incluindo entrega nas dependências da SEPAT e troca simultânea de vasilhames vazios por cheios, conforme necessidade e programação do NP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) demanda, de forma contínua e ininterrupta, o uso de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), na capacidade de 13 kg, para o preparo de alimentos e bebidas, bem como para atender a outras necessidades de apoio que visam ao bem-estar dos servidores e cidadãos que frequentam as instalações da sede administrativa, afigura-se imperiosa a manutenção do suprimento deste insumo essencial à consecução das atividades institucionais; Considerando o consumo médio atualmente registrado e a imperiosa necessidade de atendimento integral à demanda desta Secretaria, justifica-se a aquisição de 12 (doze) botijões de GLP – 13 kg, quantitativo este apurado em conformidade com as diretrizes de planejamento e estimativa de consumo; Considerando que o Contrato nº 0018/SEPAT/PGE/2023 (ID 0065684201) prorrogado por meio do Termo Aditivo (ID 0065683794) por um período adicional de 12 (doze) meses para assegurar o abastecimento desta SEPAT, teve sua vigência encerrada em 11 de janeiro de 2025, o que impõe a necessidade de nova contratação para evitar solução de continuidade no fAquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, em botijões P13 (13 kg), lacrados, com selo de conformidade, incluindo entrega nas dependências da SEPAT e troca simultânea de vasilhames vazios por cheios, conforme necessidade e programação do NP. O objeto da presente contratação será fornecido de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, sendo cada remessa previamente autorizada e formalizada por meio de requisição expedida pelo setor competente. As entregas deverão ocorrer no Núcleo de Patrimônio – NP/SEPAT, situado na Rua Antônio Lacerda, nº 4138, Setor Industrial, Porto Velho/RO – CEP 76801-005. O recebimento será realizado em dias úteis, das 07h30 às 13h30, mediante agendamento prévio pelo setor responsável. A operação de troca dar-se-á mediante a entrega de botijões cheios e a retirada concomitante dos recipientes vazios, devidamente acondicionados e identificados.