DispensaDivulgada no PNCP
Solicito autorização para aquisição de gêneros alimentícios pela empresa SELECT RURAL, por meio de CHAMAMENTO PUBLICO, para atender o Fundo Municipal de Educação.Modalidade de Empenho: Estimativo.
FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO · Fundo Municipal de Educação - RJ
Dados da publicação
Compra21248Controle PNCP30024283000172-1-000008/2026Processo1124/2026ÓrgãoFUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIOCNPJ do órgão30024283000172Unidade compradoraFundo Municipal de Educação - RJLocalPaty do Alferes/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.