DispensaDivulgada no PNCP
Solicito autorização para aquisição de gêneros alimentícios pela empresa FAMILY AGRO, por meio de CHAMAMENTO PUBLICO, para atender o Fundo Municipal de Educação.Modalidade de empenho: Estimativo
FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO · Fundo Municipal de Educação - RJ
Dados da publicação
Compra21227Controle PNCP30024283000172-1-000009/2026Processo1124/2026ÓrgãoFUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIOCNPJ do órgão30024283000172Unidade compradoraFundo Municipal de Educação - RJLocalPaty do Alferes/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:20
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.