Prestação de serviços contínuos de engenharia, abrangendo a execução de plano de manutenção preventiva e corretiva, bem como o abastecimento de três (03) grupos moto geradores (GMG) a diesel, com fornecimento integral de peças, acessórios e insumos necessários. Os serviços deverão ser planejados e supervisionados por engenheiro habilitado, visando garantir a segurança operacional das áreas sensíveis dos edifícios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Os interessados poderão obter informações e esclarecimentos adicionais na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 – 5º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ – telefone (21) 3231-4195, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00, ou ainda através do e-mail [email protected], para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito desta dispensa eletrônica. Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Aviso. No caso de divergência entre a especificação e códigos CATSER contidos neste aviso, no Termo de Referência, e no Sistema Compras.gov.br-SIASG, prevalecerá a descrita nesse aviso ou no Termo de Referência, conforme o caso. O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta comercial, com o(s) respectivo(s) valor(es) readequado(s) ao valor total vencedor, no prazo a ser indicado, justificadamente, pelo TCE-RJ, nunca inferior a 2 (duas) horas e contado da solicitação efetuada no sistema, devidamente assinada pelo seu responsável ou representante legal.