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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da artista Nany People para apresentação de Palestra no evento, “Dia do Orgulho LGBTQIA+”, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta Comercial da Contratada, acostados aos autos do Processo Administrativo TCE-RJ nº 301.421-0/2025.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 33.000,00
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Dados da publicação

Compra388Controle PNCP30051023000196-1-000090/2025Processo301421-0/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2025, 08:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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