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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição dos servidores Eduardo Barrozo Abrantes Viana, Gildemir Alves Tavares, Tiago de Jesus Silva, Guilherme Gomes de Queiroz, Jefferson Santos Lopes e Marcia Monteiro dos Santos, no curso PREVCON 2026 - Congresso de legislação de pessoal, CTC e previdências para estatutários e celetistas, promovido pela Supreme Capacitação e Treinamentos, na modalidade presencial, com duração de 26 horas, a ser realizado no período de 06/10/2026 a 08/10/2026, em Brasília (DF).

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 34.620,00
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Dados da publicação

Compra420Controle PNCP30051023000196-1-000167/2026Processo302.212-6/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Referente à contratação nº 115/2026 do PCA de 2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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