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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do Exmo. Sr. Procurador de Contas Matheus Vinicius Aguiar Rodrigues, matrícula nº 02/10605, para participação no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE e pela Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP, na modalidade presencial, a realizar-se no período de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR).

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

Compra478Controle PNCP30051023000196-1-000223/2026Processo302.668-9/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 17:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Referente à contratação nº 115/2026 do PCA de 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

R$ 2.100,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.100,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANA · 76779016000106

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