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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata o presente processo da inscrição do servidor Jeferson Luis Terroso Correa, para participar do “X ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS”, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 24 a 27 de novembro de 2026, em Belém - PA.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 2.200,00
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Dados da publicação

Compra476Controle PNCP30051023000196-1-000221/2026Processo302.728-5/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Referente à contratação n° 115/2026 do PCA de 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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