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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização do Show do cantor e compositor Milton Guedes, por intermédio da empresa FOSSATI PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.053.880/0001-90, a ser realizado no Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, previsto para acontecer no dia 29 de outubro de 2026, às 16 horas, com duração de 1h15min, prevendo público de aproximadamente 300 (trezentas) pessoas.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra475Controle PNCP30051023000196-1-000219/2026Processo302.686-1/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A apresentação integrará a programação da Semana do Servidor 2026, evento institucional promovido pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBPES) do TCE-RJ, e que tem como finalidade promover uma cultura de valorização e reconhecimento dos servidores .aposentados.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. Trata o presente processo da inscrição dos servidores Jonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia e Bruno Araujo Soares, para participarem do “10º CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA, CONTROLE PÚBLICO E GESTÃO DE RISCOS NAS AQUISIÇÕES”, com carga horária de 26 horas/aula, promovido pelo Instituto Negócios Públicos, na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 23 a 26 de novembro de 2026, em Foz do Iguaçu - PR.474 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 20/10/2026
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  4. Trata o presente processo da inscrição das servidoras Paula Massena Mello Gomes e Maby Maciel Peçaibes, para participarem do “4º SEMINÁRIO BRASILEIRO DE RH NO SETOR PÚBLICO”, com carga horária de 21 horas/aula, promovido pela empresa InfocoRH Ltda., na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 10ª 12 de novembro de 2026, em Foz do Iguaçu - PR.471 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 16/10/2026
  5. Registro de Preços para prestação de serviço de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, com fornecimento de dispositivos criptográficos do tipo token USB, bem como de certificados digitais destinados à autenticação de usuários, à assinatura digital de documentos eletrônicos, ao acesso a sistemas específicos e à proteção de aplicações internas do TCE-RJ expostas na internet.469 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
  6. Inscrição dos servidores Mariangela Nunes NassehBarbosa Perlingeiro, matrícula 02/5062, Marcelo Francisco da Paixão, matrícula 02/3708, Silas Rodrigues do Rego Junior, matrícula 02/5141 e de Gabriel Martens, matrícula 02/5096, para participação no curso “Contratações de TIC com IA na Administração Pública”, promovido pela Brasil Soluções em Capacitação Ltda, na modalidade presencial, a realizar-se no período de 30 de novembro a 1º de dezembro de 2026, no Rio de Janeiro (RJ).468 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 15/10/2026
  7. Trata o presente processo dos procedimentos necessários para viabilizar a participação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, matrícula no “X SEMINÁRIO IBERO-AFRO-AMERICANO DE DIREITO E CONTROLO - O DIREITO SOCIAL, O DIREITO DÚCTIL E A SONSENSUALIDADE: O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa - IRB, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Lisboa – Portugal.467 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 15/10/2026
  8. Participação dos servidores, listados abaixo, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), na modalidade presencial, a realizar-se no período de 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR. 1. Andreia Ferreira de Jesus 2. Regina Gomes Ribeiro 3. Gustavo Silva Gusmão dos Santos 4. Simone Amorim Couto 5. Ana Carolina Marote Loureiro 6. Anna Clara Marques Machado da Costa 7. Karen Estefan Dutra 8. Victor Henrique Stancati 9. Adriana Moynier de Oliveira 10. Carolinne Lamas Fernandes 11. Janaína Leite Guimarães Pedro 12. Ariane Olczevski 13. Maria Gabriela da Silva Pacheco 14. Thiago Vieira Souza 15. Pâmela Souza Campos 16. Larissa da Silva Marins 17. Thaís de Andrade Ribeiro 18. Eduardo Petry Terra Werneck 19. Flávio Augusto Fernandes Aguiar Pereira 20. Jorge Luiz Ribeiro 21. Bruno Kuris 22. Leandro Rodrigues Alves 23. Toneypson da Silva Abreu 24. Giselle Carvalho da Silveira Fernandes 25. Carlos Vinícius de Lima Santana 26. Gianni Hardoim de Meneses 27. Paula Jaqueline Voss Rocha Soares 28. Eliane Serra Antonio 29. Davi Bezerra de Lima 30. Robson de Oliveira Aguiar 31. Fernanda Greco Laureano 32. Luiz Antonio Lage Rosa 33. José Carlos Moraes Junior 34. Claudia Barros Macedo 35. Marcelle Fernandes Machado 36. Ramilla Nayara Gomes Freire 37. Marcelo Lima de Castro 38. Mayan Silva Soeiro dos Santos 39. Vera Lucia Ferreira Alves Lucas 40. Bruno Nunes de Souza 41. Laercio William Mello da Silva 42. Alex Ferreira Lameira 43. Guilherme Pereira do Paço 44. Mariana Eloy Abrunhosa 45. Flavio Santos da Silva Dias 46. Bruno de Almeida Fernandes 47. Maristela de Medeiros Tavares 48. Carla Alessandra de Souza Romão 49. Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira 50. Tiago da Cruz Junger de Carvalho 51. Lucimar Junger Vieira 52. Mariane Braga Gabriel 53. Daniel Reis Marins de Carvalho 54. Fabiene Ferreira Ferrara 55. Viviana Leite Garcia 56. Bruna Amorim Sampaio de Moraes466 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 14/10/2026
  9. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de uso contínuo destinados ao Serviço de Telecomunicações (STE) e itens diversos de manutenção da Coordenadoria de Serviços de Manutenção (CSM), conforme condições, quantidades e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I do edital.452 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
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  2. Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E SEGURANÇA DESARMADA, incluindo o monitoramento de sistemas eletrônicos e controle de acesso de pessoas e objetos, de forma contínua, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e todas as suas dependências, conforme Item 4.3.1.ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 09//26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 20/10/2026
  3. Contratação emergencial de serviços de transporte institucional, incluindo disponibilização de veículos e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atendimento das unidades da Advocacia-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro, circunscritas à Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, compreendendo frota fixa com dedicação exclusiva de mão de obra e veículos eventuais sob demanda.ADVOCACIA GERAL DA UNIAO27 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 19/10/2026
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  5. A aquisição de artigos de higiene, como desodorizadores sanitários e absorventes higiênicos, atende às demandas operacionais do Museu de Ciências da Terra, um espaço de visitação pública integrante do Serviço Geológico do Brasil, especialmente com grande volume de fluxo de pessoas devido às obras, além do atendimento ao público do Museu em Movimento. Já a aquisição de esmaltes de unha e lenços descartáveis é essencial para a catalogação dos acervos.COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS124 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 19/10/2026
  6. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para 200 (duzentas) pessoas, incluindo o fornecimento, preparo, montagem, desmontagem e serviço de alimentos e bebidas, bem como de todos os utensílios, materiais, equipamentos e mão de obra necessários à realização do evento de passagem do Cargo de Direção do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), tais como louças, talheres, copos, toalhas de mesa, ornamentação das mesas e arranjos florais, abrangendo ainda as atividades de montagem, atendimento, reposição e desmontagem, em conformidade com as normas sanitárias.COMANDO DA MARINHA131 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 19/10/2026
  7. Contratação de vagas em workshops e congressos cujos temas sejam afetos a área de Gestão de Pessoas, Recursos Humanos, com foco no setor público - 4º SEMINÁRIO DE RH NO SETOR PÚBLICO.ESTADO DO RIO DE JANEIRO07349/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 15/10/2026
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  10. Contratação de vagas em workshops e congressos cujos temas sejam afetos a área de Gestão de Pessoas, Recursos Humanos, com foco no setor público - 4º SEMINÁRIO DE RH NO SETOR PÚBLICOESTADO DO RIO DE JANEIRO07256/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 13/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.