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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) inscrição para a participação da servidora Edla Camila Santos Mangifeste, matrícula 013/PL, no curso de capacitação “Substituição da DIRF na Administração Pública”, no formato online ao vivo, promovido pela META CURSOS E TREINAMENTOS – CNPJ 11.517.150/0001-93, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de outubro de 2025.

CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU · CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU - RJ

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP30407084000143-1-000020/2025Processo1.187/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ do órgão30407084000143Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU - RJLocalCASIMIRO DE ABREU/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O curso “SUBSTITUIÇÃO DA DIRF NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” é altamente técnico e especializado, abordando temas fundamentais como IRRF, Tabela 21 do e-Social, envio de informações complementares (plano de saúde, reembolsos, previdência complementar e pensão alimentícia), períodos de apuração, totalizadores e demonstrativos consolidados, além da utilização do painel de críticas da RFB.

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