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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular (RCF-V e APP), destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, visando a proteção de passageiros e terceiros durante a operação da frota escolar.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOA ESPERANCA · Fundo Municipal de Educação de Boa Esperança

Valor estimadoR$ 32.270,47
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Dados da publicação

Compra000001Controle PNCP30726320000194-1-000006/2026Processo006598/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão30726320000194Unidade compradoraFundo Municipal de Educação de Boa EsperançaLocalBoa Esperança/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 10:13Abertura17/04/2026, 08:00Encerramento23/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Garantia de proteção adequada para a frota de veículos institucionais da Secretaria Municipal de Educação de Boa Esperança/ES, que realizam o transporte de alunos, servidores e materiais da rede municipal de ensino.

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Segmento e localização

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  4. Estabelecer as condições e obrigações pelaspartes signatárias, por meio da gestão associada de serviçospúblicos, visando a prestaçãodos serviços públicos na área dasaúde, constante da Tabela de Serviços Médicos.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA000005 · Boa Esperança/ES · Dispensa · 27/04/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Boa Esperança/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.