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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Associação Cultural Banana Reggae (Banda Universo Kids) para realização de apresentação cultural na abertura do Projeto ? TODA QUARTA LEITURA NA PRAÇA?, promovido pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Santaluz/Ba.

FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra013-2026INEXControle PNCP30731257000184-1-000011/2026Processo013-2026INEXÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FMECNPJ do órgão30731257000184Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSantaluz/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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