InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa especializada em serviços contábeis para orientação e execução de prestação de contas dos 62 (sessenta e dois) conselhos escolares e dos programas federais via SIGPC, dentre eles PNAE, PNATE e demais programas do FNDE/MEC. Na execução dos serviços e atualizações contábeis dos conselhos escolares, serão prestados os seguintes serviços: DIRF, DCTF,RAIS,DIPJ,ECF, BALANCETE CONTÁBIL E DBDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JEQUIE · Secretaria de Educação
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Compra41Controle PNCP30899445000116-1-000039/2026Processo233/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JEQUIECNPJ do órgão30899445000116Unidade compradoraSecretaria de EducaçãoLocalJequié/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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