InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado em Manutenção de Câmaras para conservação de vacinas que contemplem assistência técnica para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e reposição de peças.

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Valor estimadoR$ 327.348,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000009-FMSControle PNCP27165588000190-1-000164/2026Processo74718/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão27165588000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMLocalCachoeiro de Itapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Subsidiar a contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, bem como calibração e qualificação térmica com eventual substituição de peças para câmaras de conservação de vacinas da marca Indrel. A execução destes serviços é fundamental para garantir o pleno funcionamento, a confiabilidade e a segurança operacional dos equipamentos, assegurando que as condições de temperatura e conservação dos imunobiológicos estejam em conformidade com as normas do ProgramaNacional de Imunizações PNI, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA e demais legislações vigentes, como RDC 1972017, entre outros.