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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de caixas destinadas ao acondicionamento de rolos de microfilme do APEES, em substituição às unidades atualmente utilizadas, que se encontram deterioradas. A contratação visa garantir a adequada preservação, organização e manuseio do acervo.

ARQUIVO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · ARQUIVO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 9.666,81
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP31729742000186-1-000008/2026Processo2026-1Z1R7ÓrgãoARQUIVO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão31729742000186Unidade compradoraARQUIVO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 1020-1/01Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

  1. Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea g, da Lei Federal n 14.1332021, de profissional especializado, notadamente o artista Hipólito Alves da Silva, autor da obra, para prestação de serviços técnicos especializados de conservação e restauração da obra de arte de sua autoria, pertencente à Câmara Municipal de Viana, compreendendo avaliação técnica, diagnóstico das patologias, definição e execução dos procedimentos de conservação e restauração, recuperação dos elementos deteriorados, tratamento das superfícies, recomposição de revestimentos e acabamentos, bem como demais intervenções necessárias à preservação da integridade, autenticidade, identidade estética e características originais da obra.CAMARA MUNICIPAL DE VIANA000004 · Viana/ES · Inexigibilidade · 28/09/2026
  2. CONTRATAÇÃO SOB DEMANDA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, DE ADEQUAÇÃO E DE ADAPTAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, COM PRESERVAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DAS INSTALAÇÕES PREDIAISMUNICIPIO DE MARATAIZES000041 · Marataízes/ES · Pregão - Eletrônico · 16/09/2026
  3. A presente demanda fundamenta-se na necessidade de adequação do ambiente de trabalho, observando os seguintes preceitos: Ad argumentandum tantum, o Art. 37, caput, da Constituição Federal, nos leciona que a Administração Pública deve pautar-se pelo Princípio da Eficiência. A ausência de controle de luminosidade impacta a saúde ocupacional e a ergonomia (em linha com a NR-17), prejudicando a produtividade. A incidência solar direta acelera a depreciação de equipamentos e mobiliário. A instalação de persianas é, portanto, medida de cautela para preservação do patrimônio, sob o princípio da economicidade. Por conseguinte, insta frisar, ainda, que a contratação fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Dispensa de Licitação por Baixo Valor), por tratar-se de aquisição de valor inferior ao limite legal para dispensa, inexistindo fracionamento de despesa.MUNICIPIO DE LINHARES000004 · Linhares/ES · Dispensa · 08/09/2026
  4. Aquisição de Herbicida Glifoway 480 para jardinagem amadora para atender a necessidade do Setor de Preservação Ambiental e Aquisição de sulfato de aluminio para tratamento de água no Distrito de São Sebastião.MUNICIPIO DE MONTANHA000019 · Montanha/ES · Dispensa · 01/09/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REFORMA, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DOS DISTRITOS DE IBITUBA E VILA NOVA DO BANANAL, COM PRESERVAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DOS IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOSSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000004 · Baixo Guandu/ES · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
  6. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana identificou a necessidade de adquirir, por meio de ata de registro de preços, conjuntos de parquinhos infantis completos, bem como peças avulsas para reposição, com o objetivo de atender à demanda de manutenção, revitalização e ampliação das áreas de lazer nas praças públicas do município de Castelo.A medida visa proporcionar maior segurança, acessibilidade e bem-estar às crianças que frequentam esses espaços, garantindo que os equipamentos estejam em condições adequadas de uso e em conformidade com as normas técnicas vigentes. Além disso, a disponibilização de estruturas de lazer de qualidade tem impacto direto na formação social e no desenvolvimento físico e emocional das crianças, promovendo a socialização, a convivência comunitária e a construção de um ambiente urbano mais humano e acolhedor.A aquisição por meio de registro de preços se justifica pela praticidade e economicidade do procedimento, permitindo que a Administração Municipal realize tanto a reposição de peças quanto a instalação de novos parquinhos conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, ao longo da vigência da ata. Esse modelo oferece flexibilidade e agilidade na resposta às demandas da população, contribuindo para a valorização dos espaços públicos, a preservação do patrimônio urbano e o fortalecimento do convívio entre as famílias.Com essas melhorias, o município de Castelo reafirma o compromisso com a qualidade de vida da população, o desenvolvimento urbano sustentável e o direito das crianças ao brincar em espaços seguros, atrativos e inclusivos, fortalecendo o papel social das praças como espaços democráticos de convivência e lazer.MUNICIPIO DE CASTELO000218 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 26/08/2026
  7. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS DE DIFERENTES DIMENSÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESTINADOS À REPOSIÇÃO DE PEÇAS DANIFICADAS OU QUEBRADAS NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NITERÓI, GARANTINDO A MANUTENÇÃO ADEQUADA DA ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE.A SUBSTITUIÇÃO DOS VIDROS É NECESSÁRIA PARA RESTABELECER AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E SALUBRIDADE DO AMBIENTE, EVITANDO A EXPOSIÇÃO DE SERVIDORES, USUÁRIOS E EQUIPAMENTOS A RISCOS DECORRENTES DA AUSÊNCIA OU DANIFICAÇÃO DESSES MATERIAIS. ALÉM DISSO, A REPOSIÇÃO CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PARA A ADEQUADA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES E ATENDIMENTOS PRESTADOS PELA UNIDADE DE SAÚDE.FORNECEDOR: MARIA CELESTE MINTO ANDRIÃO PIN MECNPJ: 02.289.436/0001-17RECURSO: PRÓPRIOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES000023 · Castelo/ES · Dispensa · 17/08/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PELO FABRICANTE ENSIGN PARA PRESTAÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA (REVISÃO DE 500 HORAS) EM EQUIPAMENTO PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E MANUAIS DO FABRICANTE, COM A FINALIDADE DE PRESERVAÇÃO DA GARANTIA E ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO.MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES000048 · Alfredo Chaves/ES · Inexigibilidade · 11/08/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PELO FABRICANTE LIUGONG PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PEÇAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA (REVISÃO DE 500 HORAS) EM EQUIPAMENTO PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E MANUAIS DO FABRICANTE, COM A FINALIDADE DE PRESERVAÇÃO DA GARANTIA E ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO.MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES000045 · Alfredo Chaves/ES · Inexigibilidade · 31/07/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PELO FABRICANTE ENSIGN PARA PRESTAÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA (REVISÃO DE 250 HORAS) EM EQUIPAMENTO PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E MANUAIS DO FABRICANTE, COM A FINALIDADE DE PRESERVAÇÃO DA GARANTIA E ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO.MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES000044 · Alfredo Chaves/ES · Inexigibilidade · 29/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “preservacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vitória/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.