fornecimento de 01 (um) ponto da Rede Metropolitana (MetroES), no intuito de garantir a interconexão da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT com os demais órgãos da administração pública estadual e o Data Center governamental

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado