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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 10 (dez) vereadores da Câmara Municipal de São João da Barra/RJ no curso “ENCONTRO NACIONAL DE PRESIDENTES, MEMBROS DA MESA, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO” a ser realizado nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025 em Búzios/RJ

SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP32012189000129-1-000008/2026Processo169/2025ÓrgãoSAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão32012189000129Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRALocalSÃO JOÃO DA BARRA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 17:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.