DispensaDivulgada no PNCP

AQUSIÇÃO DE 1 EIXO ROTOR DO RELÓGIO PARA SER UTILIZADO NO CONSERTO DO TACÓGRAFO DO VEÍCULO C183 PLACA QHE2B15 PERTENCENTE A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO · ENSINO FUNDAMENTAL

Valor estimadoR$ 51,49
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Dados da publicação

CompraPRD 67Controle PNCP32257384000119-1-000066/2026Processo119/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBOCNPJ do órgão32257384000119Unidade compradoraENSINO FUNDAMENTALLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O TACÓGRAFO É UM EQUIPAMENTO DE USO OBRIGATÓRIO EM VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, SENDO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO INALTERÁVEL DE INFORMAÇÕES COMO VELOCIDADE, DISTÂNCIA PERCORRIDA E TEMPO DE OPERAÇÃO DO VEÍCULO, CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS, O CONTROLE DA CONDUÇÃO E O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE. A MANUTENÇÃO CORRETIVA TORNA-SE NECESSÁRIA DEVIDO À IDENTIFICAÇÃO DE FALHAS NO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, SITUAÇÃO QUE COMPROMETE A CONFIABILIDADE DOS REGISTROS E PODE OCASIONAR RESTRIÇÕES À CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO, ALÉM DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE ESCOLAR. DESSA FORMA, O CONSERTO DO TACÓGRAFO VISA RESTABELECER AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONFORMIDADE LEGAL, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.