InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à capacitação dos membros da CTAA e demais agentes públicos envolvidos na fiscalização, acompanhamento, análise e julgamento das prestações de contas de contratos de gestão, mediante treinamento prático presencial e consultoria técnica especializada.
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Compra4101Controle PNCP32415283000129-1-000051/2026Processo4101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ do órgão32415283000129Unidade compradoraFMSLocalMiguel Pereira/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 17:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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