InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assinatura de periódicos, com fornecimento impresso diário do Jornal “A TARDE SERVIÇOS E NEGÓCIOS JORNALÍSTICOS S/A” a ser entregue nos endereços indicados pela Administração.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP32634420000116-1-000035/2026Processo13412e26ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão32634420000116Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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