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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assinatura de periódicos, com fornecimento impresso diário do Jornal “A TARDE SERVIÇOS E NEGÓCIOS JORNALÍSTICOS S/A” a ser entregue nos endereços indicados pela Administração.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA

Valor estimadoR$ 812,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP32634420000116-1-000035/2026Processo13412e26ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão32634420000116Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  8. “9º CONACON – CONGRESSO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL” para 01 servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, na modalidade presencial, em Curitiba/PR, com carga horária de 22 horas, nos dias 18 a 21 de agosto de 2026.90016 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 24/08/2026
  9. serviço de acesso a TV por assinatura digital, com a instalação, assistência técnica e fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos necessários (decodificadores, controles remotos e demais materiais), para uma quantidade estimada de 10 (dez) pontos com transmissão de TV, compatível com tecnologia HD ou 4K.90004 · Salvador/BA · Dispensa · 24/08/2026
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