DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internet banda larga fixa e internet móvel, com fornecimento de chips de dados e aparelhos celulares em regime de comodato, destinados ao atendimento das necessidades institucionais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região — CREFITO-18, especialmente em razão da implantação da Subsede no Estado do Acre e da ampliação das atividades administrativas, fiscalizatórias e de atendimento ao público.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18A REGIAO - CREFITO 18 · CONSELHO REG.FISIOT.TERAPIA OCUPACIONAL 18ªR

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP32713407000152-1-000015/2026Processo21/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18A REGIAO - CREFITO 18CNPJ do órgão32713407000152Unidade compradoraCONSELHO REG.FISIOT.TERAPIA OCUPACIONAL 18ªRLocalPorto Velho/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/07/2026, 16:13Abertura30/07/2026, 00:00Encerramento04/08/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A forma de contratação sugerida é a dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, desde que o valor estimado total permaneça dentro do limite legal vigente e sejam atendidos os requisitos legais aplicáveis.

Itens publicados (3)

Item 1 · Serviço de internet banda larga fixa

R$ 6.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: mês · Unitário: R$ 500,00 · Em andamento

Item 2 · Serviço de internet móvel, por meio de chip de dados

R$ 7.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: mês · Unitário: R$ 600,00 · Em andamento

Item 3 · Aparelho celular fornecido em regime de comodato, vinculado aos serviços móveis contratados, novo ou em perfeito estado de funcionamento, homologado pela ANATEL e compatível com os serviços contratados.

R$ 10.800,00

Quantidade: 12 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 900,00 · Em andamento