DispensaDivulgada no PNCP
material de consumo
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPEJARA · Câmara Municipal De Vereadores De Tapejara
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP33117792000138-1-000018/2026Processo6783/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPEJARACNPJ do órgão33117792000138Unidade compradoraCâmara Municipal De Vereadores De TapejaraLocalTapejara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa para Aquisição de uniformes destinados aos Vereadores Mirins.