DispensaDivulgada no PNCP
material de consumo
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPEJARA · Câmara Municipal De Vereadores De Tapejara
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP33117792000138-1-000026/2026Processo7715/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPEJARACNPJ do órgão33117792000138Unidade compradoraCâmara Municipal De Vereadores De TapejaraLocalTapejara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa de Licitação para Aquisição de bebidas, compreendendo refrigerantes, para atendimento das reuniões administrativas, eventos internos e demais eventos oficiais promovidos pela Câmara Municipal de Vereadores.