InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Licenças ESRI/ArcGIS, referente à atividade 42 - SEPLAN, no âmbito do contrato de empréstimo nº 9584-BR do Pró-Gestão Tocantins: Projeto de Eficiência na Gestão do Setor Público, firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Tocantins.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO · Secretaria do Planejamento e Orçamento

Valor estimadoR$ 1.032.655,90

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Compra002/2026 - InexigibilidadeControle PNCP33206723000109-1-000022/2026Processo2026/13010/000077ÓrgãoSECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTOCNPJ do órgão33206723000109Unidade compradoraSecretaria do Planejamento e OrçamentoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 11:13

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O Pró-Gestão Tocantins está inserido no programa nacional de sustentabilidade fiscal, eficiência e eficácia do gasto público que visa a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais. E tem como propósito promover melhorias na administração das receitas e na gestão fiscal, financeira e patrimonial, assim como o aumento da eficiência do gasto e no retorno pelos recursos investidos.