Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico remoto 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com disponibilização de rondas presenciais (in loco) para averiguação de ocorrências de violação de segurança, incluindo a cessão, instalação, manutenção e substituição de equipamentos em regime de comodato, conforme condições e especificações técnicas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É fundamental e indispensável para o IPEM/RO, baseando-se em três pilares: a necessidade imperativa de segurança, a garantia da continuidade operacional e a racionalidade administrativa, conforme destacamos:: Proteção Urgente do Patrimônio Público e Mitigação de Riscos: Devido à vulnerabilidade geográfica da localização do Instituto (área com histórico de incidentes), há um risco elevado e constante de crimes (invasão, roubo, furto, depredação). A contratação visa proteger o patrimônio público essencial (equipamentos de metrologia, computadores, materiais apreendidos), garantindo sua integridade contra ações criminosas. Garantia da Continuidade e Eficiência das Atividades Finalísticas: O serviço de segurança é um suporte indispensável para coibir ações criminosas que poderiam paralisar ou comprometer as atividades de metrologia/qualidade e fiscalização. A contratação assegura o pleno desenvolvimento das atividades finalísticas do IPEM/RO e proporciona maior tranquilidade e segurança a servidores e usuários. Solução Técnica Única e Vantagem Administrativa do Comodato: A Administração não dispõe de servidores técnicos especializados para executar o monitoramento 24/7, tornando a terceirização a única solução viável para suprir essa lacuna. Além de que o regime de comodato permite a substituição imediata dos sistemas obsoletos por um novo e completo parque de equipamentos modernos (câmeras HD, sensores, etc.), aumentando significativamente o fator de proteção. Além disso, essa modalidade elimina a necessidade de alto investimento inicial na compra dos ativos e transfere a responsabilidade por manutenção e atualização tecnológica para a empresa contratada, garantindo um sistema sempre atualizado e em pleno funcionamento com racionalidade de custos.