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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Corretores de móveis (CRECI), habilitado nos termos da Resolução-COFECI nº 1.066/2007, para a elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) de imóvel pertencente ao Conselho Regional de Biomedicina - 4ª Região (CRBM-4), com vistas à instrução de processo de alienação patrimonial e/ou continuidade do processo licitatório de reforma.

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4A REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA/PA

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP34639419000100-1-000017/2025Processo2025.016-00-CRBM-4ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4A REGIAOCNPJ do órgão34639419000100Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2025, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, do profissional FRANKLIN WILLIAM MARECHAL SAUNDRS JÚNIOR, CRECI/PA 7174, CPF: 392.847.602-59, para emissão de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), no valor total/anual de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

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